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18 anos é a idade certa para responder por um crime?

Discussão

Muito se discute sobre a questão da redução da maioridade penal. Será que 18 anos é a idade certa para responder por um crime?

Menor sendo conduzido para delegacia.

Número de crimes cometidos por menores cresce cada vez mais no Brasil.

Os crimes cometidos por menores estão cada vez mais bárbaros e mais frequentes. Muito se discute sobre a questão da redução da maioridade penal. Será que 18 anos é a idade certa para responder por um crime?

A lei n 8.069 de 13 de julho de 1990 trata justamente desse assunto. No artigo 103 encontramos o conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente que chama uma conduta como um crime ou uma contravenção penal de “ato infracional”. No artigo seguinte, classifica como penalmente imputável ao menor de 18 anos.

Quando um adolescente comete um ato infracional só é possível aplicar “Medidas Sócio-Educativas” que vão de uma advertência à uma internação em um estabelecimento educacional. A lei salienta ainda que “em nenhuma hipótese o tempo máximo de internação excederá a três anos”.

Para muitos a maioridade penal deveria ser diminuída. Eles acreditam que adolescentes com 16 anos, por exemplo, já tem plena consciência daquilo que estão fazendo. Já que hoje a informação é de tão fácil acesso, muitos acreditam que não exista mais aquela ingenuidade nesses jovens que permitam que esse argumento possa ser utilizado para eles não responderem pelos seus atos.

Deve-se levar em conta também que muitos jovens menores de idade são usados por pessoas mais velhas para cometer crimes já que não respondem criminalmente de maneira mais incisiva. Se hoje um jovem de 18 anos usa um jovem de 16 para cometer um crime, os de 16 usarão também jovens de 14 para esse fim. Será mesmo que essa é a melhor saída?

Muitos desejam ver esses jovens meliantes atrás das grades, porém nossos presídios já estão superlotados a muito tempo.

Alguns desejam ver esses jovens meliantes atrás das grades, porém nossos presídios já estão superlotados a muito tempo.

O Governador do Estado de São Paulo propôs uma medida mais rígida para esses casos que elevaria a reclusão de internação educacional para 8 anos. Nessa brecha, a população tem feito protestos para que se estude uma maneira de levar esse grupo de jovens para presídios permanentes ao invés de internações educacionais, mas poucos se lembram de que nossos presídios já estão super lotados.

De acordo com um levantamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência, o Brasil tem sessenta mil jovens cumprindo medidas sócias educativas, onde 79% são reincidentes, ou seja, já cometeram outros crimes mais de uma vez.

Assim, surgem várias dúvidas na cabeça do brasileiro: Misturar esses jovens com outros criminosos é a solução para diminuir a violência no Brasil? O Brasil tem infraestrutura carcerária suficiente para prover cadeias apenas para os menores? Ou será que melhorias na educação resolveriam esses problemas?

Palestra de conscientização sendo feita na Fundação Casa.

Palestra de conscientização sendo feita na Fundação Casa.

De qualquer forma, não podemos mais aceitar esse grau de violência na sociedade em que vivemos. Não é possível que adolescentes sem medo de levar uma punição cometam crimes bárbaros e destruam famílias. Seja no sistema carcerário ou no Estatuto da Criança e do Adolescentes mudanças precisam ser feitas.

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