A propriedade Intelectual no Brasil

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Com o advento de tecnologias que aceleram as atividades cotidianas, a informatização torna-se cada vez mais presente, desmaterializando incessantemente as informações e estimulando o conhecimento. Nesse contexto, surge a necessidade do amparo legal do capital intelectual, de natureza jurídica, consistindo um registro concedido pelo Estado às diversas formas de manifestação do conhecimento e assim subdivide-se entre direitos autorais (obras literárias e artísticas, programas de computador, domínios na Internet e cultura imaterial) e propriedade industrial (patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas e cultivares)

Desde a invenção da imprensa, criam-se métodos para impedir que muitas fórmulas, inventos e publicações caíssem em domínio público. Em 1883, firmou-se entre diversos países o tratado da Convenção de Paris com a finalidade de uniformizar a legislação sobre propriedade intelectual e em uma de suas revisões, na Convenção de Estocolmo, ele foi incorporado ao ordenamento brasileiro através do Decreto Nº 75.572/1975, a partir de então se fundou o Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI), o qual visa o estudo e divulgação deste nicho e o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), que é a autarquia federal responsável pela concessão de direitos e garantias de propriedade intelectual no país.

Conforme regramento do IBPI, os direitos versam sobre obras literárias, artísticas e científicas;
interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão; invenções em todos os domínios da atividade humana e às descobertas científicas; desenhos e modelos industriais, bem como aos modelos de utilidade; marcas de indústria, de comércio e de serviço, nomes comerciais, bem como marcas coletivas, indicações de procedência e denominações de origem.

E segundo as competências do INPI, ele é responsável pelo registro e concessão de marcas, patentes, desenho industrial, transferência de tecnologia, indicação geográfica, programa de computador e Topografia de Circuito Integrado.

Leciona a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1988) que “pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.” e que “cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica”. Assim, a proteção oferecida pela lei tende a estimular o desenvolvimento desta área, já considerada estratégica, que tanto contribui para o próprio progresso cultural, tecnológico, industrial e até econômico do país. Hoje, grandes e pequenas corporações apostam em conhecimento dinâmico e predisposto à inovações e desafios, tornando-se esse um ramo no qual vale a pena investir.

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