Assédio moral no trabalho é crime?

NOS ÚLTIMOS ANOS, a Organização Internacional do Trabalho constatou um aumento do assédio moral em todo mundo e, consequentemente um aumento das ações trabalhistas contra atos que humilham o trabalhador.

Por mais que as ações têm aumentado, os trabalhadores em geral não sabem o real significado de assédio moral. Antes de tudo, os trabalhadores tem de discernir o que são comandos, poder de comando, direção e abuso de poder.

Quando o poder de comando, a direção do trabalho ou a relação entre as pessoas se torna uma violência, uma agressão que levem a uma dor psicológica ou até mesmo física ao trabalhador ela está claramente sofrendo assédio moral no trabalho. Exemplificando facilmente: exigir alcance de metas inatingíveis, constantes xingamentos e o tratamento desregrado entre o chefe e o trabalhador.

Também, deve-se ficar bem claro que o assédio moral pode acontecer entre colegas de trabalho. A competitividade para alcançar a meta pode gerar desavenças e problemas entre eles. O assédio se caracteriza pela “dor da alma, a ofensa da alma, a agressão interna que se perpetua e provoca dor física posteriormente”.

O assédio moral é crime?

No Brasil ainda não existe uma lei federal que coíbe a pratica de assédio moral no trabalho. Tramitam na Câmera dos Deputados a inclusão da lei 4.742/2001 e n. 4.591/2001, que alteram o código 146-A, tipificando o assédio moral no trabalho estabelecendo pena em conjunto com a lei n. 8.112/90, vedando a prática no âmbito da administração pública federal.

"Art. 146-A. Depreciar, de qualquer forma e reiteradamente a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado, em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral, sem justa causa, ou tratá-lo com rigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica.
Pena - detenção de um a dois anos."

Ainda sim, a ausência de lei não impede de nenhuma forma que o trabalhador busque os seus direitos, muito pelo contrario. A Lei de Introdução ao Código Civil pode servir muito bem para solucionar um conflito que envolve condutas de assédio moral, usando os princípios gerais de direito.

Leia mais em cinco capítulos o assédio moral nas relações de trabalho e o sistema jurídico brasileiro e encontre base na Lei para buscar o seus direitos.