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Divergências sobre o Código Florestal Brasileiro

Discussão

O tema já a décadas é discutido e ainda causa divergências. O governo afirma que há mais de 90% de consenso em torno do que está no Código Florestal Brasileiro

Campo para agricultura ou preservação da natureza? Tema ainda causa discussão (Foto: Reprodução)

Campo para agricultura ou preservação da natureza? Tema ainda causa discussão (Foto: Reprodução)

O Código Florestal Brasileiro procura estabelecer uma relação entre a produção agropecuária e a preservação de matas e florestas. Assunto esse que opõe produtores rurais e ambientalistas.

Código Florestal Brasileiro 2011O tema já é discutido a décadas e ainda é polêmico. O governo afirma que há mais de 90% de consenso em torno da proposta. Para agradar os ambientalistas, abriu mão, por exemplo, da redução de 30 para 15 metros do limite mínimo de mata ciliar que deve ser preservada nas margens de rios com menos de 5 metros de largura.

Mas os pontos de divergências ainda são grandes, como a questão da anistia. O relatório em discussão na Câmara pretende suspender as multas aplicadas a propriedades rurais que desmataram até julho de 2008. Em compensação, eles terão que recompor a área que destruíram em um prazo de 20 anos, com certa exceção para os pequenos produtores.

Outro entrave é a possibilidade de computar no cálculo da reserva legal Áreas de Proteção Permanente, que são encostas, beiras de rios e topos de morro. Dessa forma, desconta-se da reserva, o que o produtor possuir dessas áreas.

Reserva legal é a área de mata nativa que deve ser preservada dentro das fazendas, o código estabelece três tamanhos diferentes apenas na Amazônia legal: 80% para os imóveis em áreas de floresta, 35% em áreas de cerrado e 20% em áreas de campos geais. Nas outras regiões do país, as propriedades devem ter 20% de área protegida.

Código florestalPara os ambientalistas, esses dois tipos de prevenção: Reserva legal e Áreas de Proteção Permanente, devem ser monitoradas separadamente.

Pelo projeto, o proprietário deixa de contar com as Áreas de Proteção Permantente e a Reserva legal para fins econômicos, é o mesmo que reduzir o tamanho da propriedade, o que deixa os ruralistas muito descontentes com a situação.

Estatísticas mostram, por exemplo, que seriam tirados da área de produção 3,5 milhões de hectares a um custo de 13.8 bilhões de reais só no estado de São Paulo, para adequar cada propriedade com os seus 20%.

Proteger a mata ou deixar de produzir? Está difícil de chegar a um consenso.

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Comentários

vanderson rodrigues comentou:

A proteçao das matas são mera responsabilidades dos proprietarios das fazendas ou areas de pequenos hectares,portanto apenas um pouco de terra não fara falta para os grandes e pequenos proprietarios. espero ter ajudado tambem com meu comentario.Obrigado

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