Legalização das drogas no Brasil

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Legalização das Drogas

Liberar ou Não Liberar?

Antes de entender um pouco sobre a legalização da maconha no Brasil entenderemos um pouco sobre a história:

A maconha foi criminalizada no começo do Século 20 em quase todo o mundo.

Na Grã Bretanha, a cannabis foi proibida em 1928 depois de uma convenção que foi acordado em Genebra, Suíça em 1925. A campanha pela legalização da cannabis ganhou força a partir das décadas de 80, 90, notavelmente apoiadas por artistas e políticos liberais.

A marcha das drogas no Brasil

No Brasil, o cultivo do cânhamo foi uma das propostas do político Fernando Gabeira, que tentou programar o cultivo do cânhamo para fins industriais.

Sabe-se que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, membro da Comissão Latino-americana de Drogas e Democracia, apoia a descriminalização da posse de pequenas quantidades para uso pessoal da maconha afirmando que a repressão resulta num aumento de violência e consumo.

O que para alguns críticos esse argumento esse argumento acaba não tendo lógica.

Para Bo Mathiasen, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes afirmou que a descriminalização não reduziria a força do crime organizado, pois este não existe em função da droga.

Mas mesmo assim, Fernando Henrique Cardoso defende que se devem criar mecanismos que desestimulem o uso das drogas.

No Brasil, não existe mais a pena de prisão ou reclusão para o consumo, ou seja, o armazenamento ou posse de pequena quantidade para uso pessoal, inclusive maconha.

Portanto, não existe uma de prisão para quem cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância capaz de causar dependência.

Estão previstas novas penas para usuários de drogas:

Advertência sobre os efeitos das drogas;

Prestação de serviços à comunidade ou

Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Artigo 28 da lei nº 11.343/2006, de 23 de agosto.

Pela lei, a responsabilidade é do juiz avaliar se aquela quantidade encontrada com o meliante é considerada para consumo ou para o tráfego, levando em consideração: O tipo de Drogasdroga; A quantidade apreendida; O local; Condições envolvidas na apreensão como, por exemplo, as circunstâncias pessoais e sociais, a conduta e os antecedentes do usuário.

Enfim esse é um caso a ser discutido, onde as opiniões ou se opõem ou concordam entre si. E você qual sua opinião sobre esse assunto? É uma dificil decisão já que, esses recursos de alguma forma seriam economizados com a legalização, mas por outro lado o numero de viciados seria ainda maior.

Opiniões a favor:

Haveria menos presos apenas por uso de drogas e, portanto, haveria mais espaço nas cadeias para criminosos perigosos;

Menos pessoas morreriam no combate ao tráfico;

Poderia haver redução da criminalidade, pois muitos crimes são cometidos para financiar o tráfico;

Centenas de bilhões gastos todo ano por governos do mundo todo com a repressão às drogas poderiam ser investidos em outras áreas;

Opiniões Contra:

Poderia haver um aumento no número de dependentes, pois as drogas seriam mais baratas e acessíveis;

Os sistemas públicos de saúde gastariam mais com o tratamento dos dependentes;

As violentas disputas entre traficantes pelo mercado de drogas não terminariam;

Com mais viciados, poderia haver um aumento no número de crimes cometidos, em busca de dinheiro para sustentar o vício.