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Lei Antifumo – entenda o que é permitido e o que é proibido

Lei Antifumo

Nova lei já foi aceita e passa a valer nesta quarta-feira (4), para não ser pego desprevenido, saiba o que ainda é permitido e o que é proibido.

Lei Antifumo entra em vigor nesta quarta-feira e vale para o país todo.

Lei Antifumo entra em vigor nesta quarta-feira e vale para o país todo.

O consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno está proibido em ambientes fechados de uso coletivo (bares, restaurantes, casas noturnas, etc) em todo o território nacional. A nova lei batizada de Lei Antifumo passa a valer nesta quarta-feira (3). Caso essa regra não seja comprida, a multa é aplicada ao dono do estabelecimento comercial, ela pode variar entre R$ 2.000 e R$ 1,5 milhão, e em alguns casos a suspensão da licença de funcionamento.

O fumo só será permitido em ambientes abertos como ruas, calçadas, parques e nas residências. Dados do INCA (Instituto Nacional de Câncer) de 2012 , mostraram que o tabagismo passivo é responsável por sete mortes por dia no país, o mais preocupante é que essa pesquisa considera apenas a exposição passiva ao cigarro em casa.

Os fumódromos também deixaram de existir, já que eles estão proibidos em todo o país de acordo com a nova regulamentação. Essa proibição acabou irritando o presidente da Abrasel-SP (Associação de Bares e Restaurantes de São Paulo), Percival Maricato que afirmou: “Não permitir o fumódromo é um retrocesso”.

O que está proibido?

  • Ambientes fechados – O fumo não será mais permitido em locais fechados de uso coletivo
  • Propaganda – A propaganda de cigarros também está proibida, porém nos locais de venda ela ainda é legal.
  • Cigarros para fora – Cigarros e produtos relacionados devem ficar dentro do estabelecimento.
  • Embalagens sem aviso – Será obrigatório a partir de 2016 que as embalagens de cigarros possuam avisos que ocupem 30% da frente.
  • Venda para menores de 18 anos – Assim como as bebidas alcoólicas a venda de cigarro para menores de 18 anos também está proibida.
Fumar em locais abertos continua permitido.

Fumar em locais abertos continua permitido.

O que é permitido?

  • Lugares abertos – O consumo do cigarro continua permitido em parques, ruas, calçadas e em qualquer local aberto sem paredes, divisórias ou toldo.
  • Arte – Em locais de filmagem e estúdios, em função da obra produzida
  • Saúde e religião – Em tratamentos de saúde e em cultos religiosos
  • Laboratórios – Em locais de pesquisa e desenvolvimento de fumígenos.
  • Residência – O fumo em casa é liberado
  • Tabacarias – Para que uma tabacaria seja valida é necessário que tenha instalações para isolamento, ventilação e exaustão.

A fiscalização deve ser feita pelas vigilâncias sanitárias do Estados e municípios. A população também deve fazer sua parte e denunciar estabelecimentos que não cumprirem a regra.

Aos donos de estabelecimentos cabe a distribuição de material informativo aos frequentadores. Caso um cliente insista em fumar no local a polícia deve ser comunicada.

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