O Código Florestal Brasileiro procura estabelecer uma relação entre a produção agropecuária e a preservação de matas e florestas. Assunto esse que opõe produtores rurais e ambientalistas.
Mas os pontos de divergências ainda são grandes, como a questão da anistia. O relatório em discussão na Câmara pretende suspender as multas aplicadas a propriedades rurais que desmataram até julho de 2008. Em compensação, eles terão que recompor a área que destruíram em um prazo de 20 anos, com certa exceção para os pequenos produtores.
Outro entrave é a possibilidade de computar no cálculo da reserva legal Áreas de Proteção Permanente, que são encostas, beiras de rios e topos de morro. Dessa forma, desconta-se da reserva, o que o produtor possuir dessas áreas.
Reserva legal é a área de mata nativa que deve ser preservada dentro das fazendas, o código estabelece três tamanhos diferentes apenas na Amazônia legal: 80% para os imóveis em áreas de floresta, 35% em áreas de cerrado e 20% em áreas de campos geais. Nas outras regiões do país, as propriedades devem ter 20% de área protegida.
Pelo projeto, o proprietário deixa de contar com as Áreas de Proteção Permantente e a Reserva legal para fins econômicos, é o mesmo que reduzir o tamanho da propriedade, o que deixa os ruralistas muito descontentes com a situação.
Estatísticas mostram, por exemplo, que seriam tirados da área de produção 3,5 milhões de hectares a um custo de 13.8 bilhões de reais só no estado de São Paulo, para adequar cada propriedade com os seus 20%.
Proteger a mata ou deixar de produzir? Está difícil de chegar a um consenso.