Pornografia de Vingança: O que é e como ocorre essa prática?

A pornografia de vingança é uma forma de abuso online que tem crescido em incidência e notoriedade. Para aqueles que não estão familiarizados com o termo, refere-se à distribuição não consensual de imagens ou vídeos íntimos de alguém, visando causar humilhação ou dano à reputação.

Mas como a legislação brasileira enfrenta essa questão? Vamos mergulhar mais fundo.

Como ocorre a pornografia de Vingança?

Pornografia de vingança, também conhecida como "revenge porn", ocorre quando uma pessoa distribui imagens ou vídeos íntimos de outra pessoa sem o seu consentimento. A intenção do praticante do ato é causar dano a vítima, seja emocional, social ou profissional.

A vítima sente-se violada, envergonhada e muitas vezes traída.

Esse ato normalmente é praticado por ex-parceiros como um ato de vingança após um término de relacionamento, mas também pode ser cometido por estranhos ou conhecidos que tenham obtido acesso a esse material de forma ilícita.

Quais os impactos que esse crime causa na vida das vítimas?

A pornografia de vingança tem consequências profundas e devastadoras para as vítimas. Os impactos variam dependendo da pessoa, do contexto e da extensão da disseminação das imagens ou vídeos, mas muitas vítimas experimentam uma combinação dos seguintes efeitos:

1. Impacto Emocional:

- Vergonha e humilhação: Muitas vítimas sentem-se extremamente envergonhadas, o que pode levar ao isolamento social.

- Trauma: A divulgação não consensual de imagens íntimas pode ser traumática, resultando em sintomas semelhantes aos do transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).

- Ansiedade e depressão: A vítima pode desenvolver quadros severos de ansiedade, depressão e até mesmo pensamentos suicidas.

2. Impacto Social:

- Isolamento: Por vergonha ou medo de julgamento, a vítima pode se isolar de amigos e familiares.

- Estigmatização: A vítima pode ser rotulada ou estigmatizada devido à exposição, levando a um isolamento ainda maior.

- Relacionamentos comprometidos: A confiança em futuros parceiros pode ser prejudicada. Além disso, relações existentes (com amigos, família ou parceiros) podem ser afetadas.

3. Impacto Profissional:

- Perda de oportunidades: A vítima pode perder oportunidades de emprego ou ser demitida se empregadores ou colegas virem o material.

- Dificuldades na carreira: A reputação profissional pode ser prejudicada, dificultando a progressão na carreira.

4. Impacto Legal e Financeiro:

- Custos legais: A vítima pode enfrentar custos significativos ao buscar ação legal contra o perpetrador ou para remover o material da internet.

- Extorsão: Em alguns casos, os criminosos podem tentar extorquir dinheiro da vítima em troca de não publicar ou remover as imagens.

5. Problemas de Saúde:

- Problemas de sono: Insônia ou pesadelos podem ser comuns.

- Problemas físicos: O estresse crônico pode levar a problemas de saúde, como dores de cabeça, problemas gastrointestinais e outros.

6. Impacto na Autoestima:

- Dúvidas sobre si mesmo: A vítima pode começar a duvidar de sua própria capacidade de julgamento ou sentir-se culpada pelo ocorrido, mesmo que não tenha feito nada de errado.

- Redução da autoestima: Sentir-se exposto dessa maneira pode prejudicar gravemente a autoimagem e a autoestima.

7. Problemas de Segurança:

- Assédio contínuo: Uma vez que o material é publicado, outros indivíduos mal-intencionados podem usar as imagens ou vídeos como pretexto para assediar ou ameaçar a vítima.

- Medo constante: Preocupação com quem viu o material e quando ele pode ressurgir.

O apoio é essencial para as vítimas de pornografia de vingança.

Ajudar as vítimas a se reconectar com redes de apoio, buscar ajuda profissional e legal e, acima de tudo, reforçar que elas não são culpadas pelo abuso que sofreram, são passos cruciais para a recuperação.

Como o sistema jurídico brasileiro se posiciona em relação a Pornografia de Vingança?

Conforme publicação disponível no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a Lei nº 13.718, promulgada em 24 de setembro de 2018, introduziu mudanças significativas no Código Penal Brasileiro, especificamente ao abordar o crime relacionado à divulgação não consentida de imagens íntimas. Este crime ficou comumente conhecido como "pornografia de vingança".

De acordo com o novo artigo 218-C do Código Penal, é crime:

• Oferecer, compartilhar, transmitir, vender, publicar ou de qualquer forma disponibilizar imagens ou vídeos que retratem cenas de estupro, atos sexuais, nudez ou pornografia, sem o consentimento da pessoa retratada.

A punição para tais atos é a reclusão de 1 a 5 anos, a menos que haja outro crime que possua uma penalidade mais severa associada.

Adicionalmente, se o autor do crime teve uma relação íntima de afeto com a vítima ou se o objetivo da divulgação era humilhar a vítima, a pena pode ser aumentada em um intervalo de 1/3 a 2/3.

Após a criação da Lei nº 13.718/18, já existem diversos julgados condenando os praticantes desse ato, mas apesar de já existirem leis e aplicações da mesma em relação a pornografia de vingança, tais atos ainda continuam sendo um desafio a ser enfrentado e controlado pelo mundo jurídico.

Além das sanções aplicadas em casos concretos, devem ser realizadas campanhas de conscientização e precauções para que tais situações sejam evitadas.

Conclusão:

A pornografia de vingança, caracterizada pela divulgação não consentida de material íntimo com intuito de humilhar ou prejudicar a vítima, é um fenômeno emergente na era digital que trouxe à tona questões complexas sobre privacidade, consentimento e violência de gênero.

O avanço tecnológico e o uso maciço das redes sociais aceleraram o alcance e o impacto desses atos, que muitas das vezes são irreversíveis na vida das vítimas.

Para o mundo jurídico, a pornografia de vingança representa mais um desafio na tentativa de equilibrar direitos individuais, como a liberdade de expressão, com a proteção da dignidade e privacidade dos cidadãos.

No Brasil, com o advento da Lei nº 13.718 de 2018, houve um avanço significativo na tipificação e punição deste crime, reconhecendo e combatendo seus efeitos devastadores.

É imperativo que os futuros profissionais do direito estejam cientes das nuances deste crime, entendendo seu contexto e implicações. Deste modo, podem atuar tanto na defesa das vítimas quanto na orientação sobre a responsabilidade digital, promovendo uma cultura de respeito e consciência no ambiente online.